Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva